A segurança pública emergiu como o novo epicentro do debate político brasileiro, desencadeando um embate de visões sobre o método ideal para desmantelar as poderosas facções criminosas que expandem seu domínio territorial pelo país. De um lado, aliados do presidente Lula (PT) buscam a criação de uma Agência Nacional Antimáfia, inspirada em modelos como o FBI (EUA) e a DIA (Itália), como uma resposta inédita e mais incisiva. Do outro, a cúpula do Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF) rechaçam veementemente a ideia, defendendo o fortalecimento da estrutura já existente através de propostas legislativas.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, expressou uma oposição intransigente, resumindo o argumento central da corporação: “Essa agência já existe e se chama Polícia Federal. Qualquer iniciativa que retire poder da PF é inaceitável”. A posição reflete a preocupação de que um novo órgão possa gerar sobreposição de atribuições e diluir o foco investigativo em vez de aprimorá-lo.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) concorda com o diagnóstico da PF de que a criação de uma agência seria redundante e um desvio de recursos. O secretário-executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto, sublinha que o desafio brasileiro difere das máfias de clãs europeias ou do terrorismo político-ideológico. O problema central do Brasil reside nas facções prisionais, como o PCC e o Comando Vermelho, que, originadas no sistema carcerário, se expandiram para fora, estabelecendo domínio territorial e hierarquia violenta, focada primariamente no narcotráfico e em assaltos.
Para a pasta, a solução é a integração efetiva das forças de segurança e a atualização do marco legal. O Governo Federal concentra esforços na aprovação urgente da PEC da Segurança Pública e do Projeto de Lei (PL) Antifacção. A PEC visa dar à União maior competência para estabelecer diretrizes gerais de segurança, padronizando o combate sem centralizar a subordinação das polícias. O PL Antifacção, por sua vez, busca criar a figura penal da facção criminosa, endurecer penas e ampliar as medidas para sufocar o poder econômico desses grupos, focando no confisco de bens e no ataque ao seu poder financeiro.
A proposta de um novo órgão ganhou tração em alas do PT e no Palácio do Planalto, motivada pela crescente preocupação com o impacto da segurança pública na popularidade do presidente e nos planos de reeleição para 2026. Pesquisas recentes indicam um desgaste na área, colocando o tema no centro da disputa política.
Os defensores da agência argumentam que a fragmentação das políticas de segurança e a cooptação de agentes públicos têm minado a eficácia do combate. A meta central é a reocupação dos territórios controlados pelo crime, onde se estima que milhões de brasileiros vivam sob o jugo de milícias e facções.
No entanto, o governo tem resistido a essa pressão, optando por aprimorar o que já existe. A ideia da agência, que já figurou em anteprojetos do MJSP, foi desidratada no texto final, em parte devido à firme oposição da Polícia Federal e a considerações sobre a necessidade de contenção de gastos e a viabilidade de uma reforma administrativa para tal criação.
O centro da discussão, portanto, não é a necessidade de combate, mas sim o caminho estratégico: criar uma nova estrutura de inteligência e repressão ou investir de forma robusta e legalmente orientada no aprimoramento das instituições já consolidadas, como a PF.
