O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (23) que o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês será tratado com prioridade na Casa, superando outras propostas, como a referente à anistia dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Motta destacou que não haverá “mistura de pautas”, priorizando a análise do projeto de isenção de IR, que ele considera de maior apelo para a população, por beneficiar os brasileiros com menores rendas.
O projeto de isenção foi enviado pelo governo em março e é considerado uma das prioridades do Executivo para o ano. A proposta passará pela análise de uma comissão especial antes de seguir para o plenário. O ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi designado como relator do projeto.
Em suas declarações, Motta afirmou que a mudança na faixa de isenção do IR conta com amplo apoio no Congresso e que não deverá encontrar resistência na Câmara. O presidente da Câmara também ressaltou que a compensação financeira da medida será cuidadosamente analisada, com o objetivo de minimizar impactos econômicos negativos.
Além disso, Hugo Motta garantiu que outros projetos, como a proposta de anistia aos condenados pelos eventos de janeiro de 2023, não irão prejudicar o andamento do projeto de isenção do IR. Ele defendeu que a questão da anistia deve ser tratada com equilíbrio, para evitar crises institucionais, e afirmou que a prioridade será dada à isenção do IR, que beneficiará cerca de 10 milhões de pessoas com renda de até R$ 5 mil.
